Ética e Regulação
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Códigos ANBIMA
A ANBIMA possui códigos de autorregulação que estabelecem boas práticas para o mercado:
Código de Administração de Recursos
- Regula gestão de fundos de investimento e carteiras administradas
- Estabelece regras de segregação de atividades
- Define deveres fiduciários do gestor
Código de Distribuição
- Regula a distribuição de produtos de investimento
- Regras de suitability (perfil do investidor)
- Transparência na remuneração
Suitability (Análise de Perfil)
Processo de verificar a adequação do produto ao perfil do investidor:
| Fator | O que avalia |
|---|---|
| Situação financeira | Renda, patrimônio, objetivos |
| Experiência | Conhecimento do mercado |
| Tolerância a risco | Disposição a assumir riscos |
| Horizonte | Prazo do investimento |
PLD/FTP (Prevenção à Lavagem de Dinheiro)
Procedimentos obrigatórios:
- Identificação e qualificação de clientes
- Monitoramento de operações suspeitas
- Comunicação ao COAF
- Manutenção de registros por 5 anos
Regras ESG
- Environmental: práticas ambientais
- Social: responsabilidade social
- Governance: governança corporativa
A ANBIMA exige que gestores divulguem:
- Políticas de integração de riscos ESG
- Relatório GRSAC (Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas)
Infrações e Penalidades
| Infração | Penalidade |
|---|---|
| Leve | Advertência |
| Grave | Multa de até R$ 500 mil |
| Gravíssima | Suspensão ou exclusão |
O Relatório GRSAC apresenta os riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticas da instituição financeira, conforme Instrução Normativa BCB nº 153.