Sistema Financeiro Nacional
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Estrutura do SFN
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por entidades que intermediiam recursos entre agentes superavitários e deficitários.
Órgãos Normativos
- CMN (Conselho Monetário Nacional) — órgão máximo, define políticas monetária, creditícia e cambial
- CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) — regula seguros e previdência
- CGPC (Conselho de Gestão da Previdência Complementar) — regula previdência fechada
Entidades Supervisoras
- Banco Central (BACEN) — fiscaliza instituições financeiras, executa política monetária
- CVM (Comissão de Valores Mobiliários) — regula mercado de capitais
- SUSEP — supervisiona seguros e previdência aberta
- PREVIC — supervisiona previdência fechada
Operadores
- Bancos múltiplos, comerciais, de investimento
- Corretoras e distribuidoras
- Administradoras de recursos
- Entidades de previdência e seguros
Funções do Banco Central
- Emitir papel-moeda e moeda metálica
- Executar política monetária (taxa Selic)
- Fiscalizar instituições financeiras
- Administrar o sistema de pagamentos
- Controlar fluxo de capitais estrangeiros
- Guardar reservas internacionais
CMN — Conselho Monetário Nacional
| Atribuição | Descrição |
|---|---|
| Política monetária | Define meta de inflação, taxa Selic |
| Política cambial | Define regime cambial |
| Política de crédito | Diretrizes para concessão de crédito |
| Regulação | Normas para instituições financeiras |
O CMN é composto pelo Ministro da Fazenda (presidente), Ministro do Planejamento e Presidente do BACEN.